Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Caso o juiz julgue uma ação cautelar e uma principal na mesma sentença, e caso seja ...

Responda: Caso o juiz julgue uma ação cautelar e uma principal na mesma sentença, e caso seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta apelação deve ser recebi...


1Q227499 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

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Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir.

Caso o juiz julgue uma ação cautelar e uma principal na mesma sentença, e caso seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta apelação deve ser recebida com efeitos distintos. Quanto à cautelar, o apelo deve ser recebido no efeito devolutivo. Quanto à parte que impugnar a ação principal, nos efeitos legais, o apelo pode ser suspensivo e devolutivo ou apenas devolutivo.

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