Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as c...

✂️ a) de qualquer pessoa física que administre bens públicos.

✂️ b) de qualquer pessoa jurídica que utilize valores públicos.

✂️ c) daqueles que derem causa à perda que resulte em prejuízo ao erário estadual ou municipal.

✂️ d) anuais dos Prefeitos.

✂️ e) de sociedades instituídas pelo Poder Público estadual ou municipal.

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