O meio processual escolhido mostra-se A) inadequado, posto não haver previsão de partido político como parte ativa de mandado de segurança coletivo, não se aplicando subsidiariamente as regras próprias da ação civil pública. B) adequado, desde que a prova do direito alegado esteja pré-constituída e seja apresentada juntamente com a petição inicial. C) inadequado, em face da natureza do pedido formulado. D) adequado, desde que os usuários expressamente autorizem o partido político a agir em seu nome. E) inadequado, posto não caber mandado de segurança contra ato praticado por particular.

C) inadequado, em face da natureza do pedido formulado.

Questões Direito Processual Civil Mandado de Segurança

O meio processual escolhido mostra-se

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1Q227542 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Procurador, PGE SE, FCC

Texto associado.

Determinada empresa privada, concessionária de serviço
público, por falha técnica em sua prestação, faz faltar o serviço
a certos usuários. Estes, considerando-se prejudicados em seu
direito de receberem o serviço, procuram partido político, que
ajuíza mandado de segurança coletivo, com o objetivo de obter
indenização, por parte da empresa concessionária, aos usuários
lesados, garantindo-se, por ordem judicial, que não haja futuras
interrupções no serviço em questão.

O meio processual escolhido mostra-se

✂️ a) inadequado, posto não haver previsão de partido político como parte ativa de mandado de segurança coletivo, não se aplicando subsidiariamente as regras próprias da ação civil pública.
✂️ b) adequado, desde que a prova do direito alegado esteja pré-constituída e seja apresentada juntamente com a petição inicial.
✂️ c) inadequado, em face da natureza do pedido formulado.
✂️ d) adequado, desde que os usuários expressamente autorizem o partido político a agir em seu nome.
✂️ e) inadequado, posto não caber mandado de segurança contra ato praticado por particular.