Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres A) sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas da União quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos federais. B) sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas do Estado quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos estaduais. C) sujeitos à homologação posterior da Advocacia Geral da União quando recomendam a criação de cargos remunerados. D) sujeitos à análise formal e material dos integrantes do Ministério Público quando são emitidos em processos judiciais que envolvem assuntos ligados a interesses difusos e coletivos. E) sujeitos à análise formal e homologação do Ministério Público quando tratem de assuntos ligados a interesses difusos e coletivos.

D) sujeitos à análise formal e material dos integrantes do Ministério Público quando são emitidos em processos judiciais que envolvem assuntos ligados a interesses difusos e coletivos.

Questões Direito Constitucional Advocacia Pública

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1Q227543 | Direito Constitucional, Advocacia Pública, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres

✂️ a) sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas da União quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos federais.
✂️ b) sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas do Estado quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos estaduais.
✂️ c) sujeitos à homologação posterior da Advocacia Geral da União quando recomendam a criação de cargos remunerados.
✂️ d) sujeitos à análise formal e material dos integrantes do Ministério Público quando são emitidos em processos judiciais que envolvem assuntos ligados a interesses difusos e coletivos.
✂️ e) sujeitos à análise formal e homologação do Ministério Público quando tratem de assuntos ligados a interesses difusos e coletivos.