Q227543 • Direito Constitucional • Advocacia Pública • COPEVE • Prefeitura de Penedo AL • Procurador Municipal Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres a) sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas da União quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos federais. ✂️ b) sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas do Estado quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos estaduais. ✂️ c) sujeitos à homologação posterior da Advocacia Geral da União quando recomendam a criação de cargos remunerados. ✂️ d) sujeitos à análise formal e material dos integrantes do Ministério Público quando são emitidos em processos judiciais que envolvem assuntos ligados a interesses difusos e coletivos. ✂️ e) sujeitos à análise formal e homologação do Ministério Público quando tratem de assuntos ligados a interesses difusos e coletivos. ✂️ Resolver Analisando...