Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus...

Questão de Direito Constitucional da banca COPEVE aplicada no concurso Prefeitura de Penedo AL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q227543•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal

Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres

sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas da União quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos federais.

sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas do Estado quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de recursos estaduais.

sujeitos à homologação posterior da Advocacia Geral da União quando recomendam a criação de cargos remunerados.

sujeitos à análise formal e material dos integrantes do Ministério Público quando são emitidos em processos judiciais que envolvem assuntos ligados a interesses difusos e coletivos.

sujeitos à análise formal e homologação do Ministério Público quando tratem de assuntos ligados a interesses difusos e coletivos.

Questões Relacionadas

Q225795•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública

estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

remuneração por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, observadas as condições estabelecidas em lei.

autonomia funcional para exercer a representação judicial e a consultoria jurídica dos entes da federação aos quais se vinculem.

ingresso nas classes iniciais das carreiras mediante concurso público, de provas e títulos, com a participação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases.

Q223545•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral

da União, de livre nomeação pelo presidente da República

entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e

cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Certo

Errado

Q225562•
Direito Constitucional•
Advocacia Pública•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada

autonomia funcional e administrativa.

a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira.

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria de seus membros, após ampla defesa.

estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

Notificações

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