Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhec...

Responda: A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhecimento de litispendência, faz coisa julgada formal, por isso não impede o autor de renovar a propositura de id...


1Q227569 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e da coisa
julgada.

A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhecimento de litispendência, faz coisa julgada formal, por isso não impede o autor de renovar a propositura de idêntica ação.

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