Assinale a alternativa INCORRETA: A) O decreto legislativo é a espécie normativa que tem, como objeto, a regulamentação das matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional; B) desde que caracterizada a relevância e urgência, qualquer matéria pode ser objeto de medida provisória; C) a lei complementar difere da ordinária em razão da matéria e em razão do respectivo quorum para aprovação; D) a Emenda Constitucional é espécie normativa que se equipara à Constituição Federal no que se refere à sua posição hierárquica em relação às demais espécies; E) não respondida.

B) desde que caracterizada a relevância e urgência, qualquer matéria pode ser objeto de medida provisória;

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O decreto legislativo é a espécie normativa que tem, como objeto, a regulamentação das matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional;
✂️ b) desde que caracterizada a relevância e urgência, qualquer matéria pode ser objeto de medida provisória;
✂️ c) a lei complementar difere da ordinária em razão da matéria e em razão do respectivo quorum para aprovação;
✂️ d) a Emenda Constitucional é espécie normativa que se equipara à Constituição Federal no que se refere à sua posição hierárquica em relação às demais espécies;
✂️ e) não respondida.