Apesar de plena e integralmente aplicado no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adole...

Gabarito: b)

Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente ser plenamente aplicado no Brasil, é importante ressaltar que a garantia da integridade dos menores infratores e a promoção de sua adequada preparação ao retorno do convívio social não dependem apenas da legislação em si, mas também da efetiva implementação de políticas públicas, programas socioeducativos e estruturas adequadas para acolhimento e ressocialização desses jovens.

Portanto, a afirmação de que o Estatuto da Criança e do Adolescente não conseguiu garantir a integridade dos menores infratores e promover sua adequada preparação ao retorno do convívio social é ERRADA, pois a eficácia da legislação depende de diversos fatores além da sua existência.