Camila Duarte
EQUIPE
17/01/2025 • 10:08
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Em relação às guardas municipais, a opção correta é a letra b).
As guardas municipais podem ser constituídas pelos Municípios para proteção de seus bens, serviços e instalações, exclusivamente. Ou seja, sua atuação deve se restringir a essas atribuições, não podendo exercer funções típicas de polícia judiciária, por exemplo.
Portanto, a função das guardas municipais está voltada para a proteção do patrimônio municipal e não para a investigação de crimes ou outras atribuições próprias das polícias civil e militar.
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Em relação às guardas municipais, a opção correta é a letra b).
As guardas municipais podem ser constituídas pelos Municípios para proteção de seus bens, serviços e instalações, exclusivamente. Ou seja, sua atuação deve se restringir a essas atribuições, não podendo exercer funções típicas de polícia judiciária, por exemplo.
Portanto, a função das guardas municipais está voltada para a proteção do patrimônio municipal e não para a investigação de crimes ou outras atribuições próprias das polícias civil e militar.