Questões Direito Constitucional Forças Armadas e Segurança Pública
A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, confo...
Responda: A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Neste contexto,
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Em relação às guardas municipais, a opção correta é a letra b).
As guardas municipais podem ser constituídas pelos Municípios para proteção de seus bens, serviços e instalações, exclusivamente. Ou seja, sua atuação deve se restringir a essas atribuições, não podendo exercer funções típicas de polícia judiciária, por exemplo.
Portanto, a função das guardas municipais está voltada para a proteção do patrimônio municipal e não para a investigação de crimes ou outras atribuições próprias das polícias civil e militar.
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Em relação às guardas municipais, a opção correta é a letra b).
As guardas municipais podem ser constituídas pelos Municípios para proteção de seus bens, serviços e instalações, exclusivamente. Ou seja, sua atuação deve se restringir a essas atribuições, não podendo exercer funções típicas de polícia judiciária, por exemplo.
Portanto, a função das guardas municipais está voltada para a proteção do patrimônio municipal e não para a investigação de crimes ou outras atribuições próprias das polícias civil e militar.
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