A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, c...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso PGM TERESINA PI (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q227665•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Neste contexto,

cada Município deve instituir órgão policial de segurança própria nos termos de sua Lei Orgânica.

os Municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, exclusivamente.

os Municípios que tiverem capacidade econômica adequada podem estruturar as guardas municipais com equipes especiais de polícia judiciária para apurar infrações penais, exceto as militares.

as guardas municipais têm o dever de realizar o policiamento ostensivo para preservar a ordem pública, além de proteger os bens, serviços e instalações de propriedade do Município.

nas áreas municipais onde houver necessidade, a guarda municipal pode exercer as funções de polícia marítima ou de fronteira.

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Q171777•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Auxiliar de Trânsito

A respeito do tratamento constitucional dado à segurança
pública, julgue os itens a seguir.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos territórios.

Certo

Errado

Q168217•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:

exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária.

exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.

apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.

Q203441•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.

A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q227665•Direito Constitucional•Forças Armadas e Segurança Pública•FCC•PGM TERESINA PI•Procurador Municipal

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Procurador Municipal