No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra: A) considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação. B) os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico. C) considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir. D) as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico. E) a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais, que a lei determinar.

A) considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

Questões Direito Processual Civil Dos Atos Processuais

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a segui...

Responda: No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

1Q227668 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

✂️ a) considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.
✂️ b) os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico.
✂️ c) considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir.
✂️ d) as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico.
✂️ e) a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais, que a lei determinar.