1Q227682 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador, TCE RO, FCCO sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição, ✂️ a) estabelece que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União. ✂️ b) compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, educação, previdência e à assistência social. ✂️ c) é administrado de forma centralizada pela União a fim de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ d) possui discriminação orçamentária específica dentro do orçamento fiscal referente aos Poderes da União. ✂️ e) isenta de contribuição para a seguridade social as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro