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Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração ju...

Responda: Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.


1Q227688 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.

Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.

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