Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) A participação da pessoa em tratamentos terapêuticos ou científicos não ofende o direito à integridade física.
Isso está correto porque, quando uma pessoa consente em participar de tratamentos ou pesquisas, ela autoriza que seu corpo seja submetido a procedimentos que, de outra forma, poderiam ser considerados ofensivos à integridade física. O consentimento informado é fundamental aqui.
b) A indenização por dano moral torna relativo o caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade.
Essa afirmação está incorreta. Os direitos da personalidade são, por definição, extrapatrimoniais e inalienáveis. A indenização por dano moral não altera essa natureza, apenas busca reparar um prejuízo causado.
c) Cooperativa que exerça atividade econômica visando ao lucro é considerada sociedade empresária, e não simples.
Errado. Cooperativas não têm finalidade lucrativa, mesmo que exerçam atividade econômica. Elas são consideradas sociedades simples, pois visam o benefício dos associados, não o lucro.
d) O estatuto das associações está legalmente impedido de instituir associados com vantagens especiais, sob pena da quebra ao direito da igualdade.
Incorreto. O estatuto pode prever categorias de associados com direitos e deveres diferenciados, desde que isso esteja previsto no próprio estatuto e não viole princípios legais.
e) A lei permite que um artista ceda o uso da sua imagem por tempo indeterminado para publicação em determinada revista.
Errado. A cessão do uso da imagem deve ter prazo determinado para evitar abusos e garantir direitos do titular da imagem.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) A participação da pessoa em tratamentos terapêuticos ou científicos não ofende o direito à integridade física.
Isso está correto porque, quando uma pessoa consente em participar de tratamentos ou pesquisas, ela autoriza que seu corpo seja submetido a procedimentos que, de outra forma, poderiam ser considerados ofensivos à integridade física. O consentimento informado é fundamental aqui.
b) A indenização por dano moral torna relativo o caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade.
Essa afirmação está incorreta. Os direitos da personalidade são, por definição, extrapatrimoniais e inalienáveis. A indenização por dano moral não altera essa natureza, apenas busca reparar um prejuízo causado.
c) Cooperativa que exerça atividade econômica visando ao lucro é considerada sociedade empresária, e não simples.
Errado. Cooperativas não têm finalidade lucrativa, mesmo que exerçam atividade econômica. Elas são consideradas sociedades simples, pois visam o benefício dos associados, não o lucro.
d) O estatuto das associações está legalmente impedido de instituir associados com vantagens especiais, sob pena da quebra ao direito da igualdade.
Incorreto. O estatuto pode prever categorias de associados com direitos e deveres diferenciados, desde que isso esteja previsto no próprio estatuto e não viole princípios legais.
e) A lei permite que um artista ceda o uso da sua imagem por tempo indeterminado para publicação em determinada revista.
Errado. A cessão do uso da imagem deve ter prazo determinado para evitar abusos e garantir direitos do titular da imagem.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).