Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importad...

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de ...

Q227722 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • PGE SE • Procurador

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível

a) já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.
b) já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.
c) não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.
d) já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.
e) não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

Questões sobre Decadência e Prescrição

1

Q923234 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor se queixou que o ruído persistia, mas foi novamente informado de que se tratava de característica do modelo. Cerca de uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto,
- a) o prazo decadencial para reclamar se iniciou com a retirada do veículo da concessionária, devendo o processo ser extinto.
- b) o direito de reclamar judicialmente se iniciou no momento em que ficou evidenciado o defeito, e o prazo decadencial é de noventa dias.
- c) o prazo decadencial é de trinta dias contados do momento em que o veículo parou de funcionar, tornando-se imprestável para o uso.
- d) o consumidor Franco tinha o prazo de sete dias para desistir do contrato e, tendo deixado de exercê-lo, operou-se a decadência.
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2

Q922849 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
- a) 90 (novent dias a contar da aquisição do produto.
- b) 90 (novent dias a contar da entrega do produto.
- c) 30 (trint dias a contar da entrega do produto.
- d) 90 (novent dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
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3

Q450917 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- a) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- b) trinta dias, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- c) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- d) noventa dias, a partir da entrega do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- e) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
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4

Q450887 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. O direito de reclamar contra o fornecimento de um pacote de 2 kg de feijão deteriorado caduca em trinta dias.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q450879 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público de 1a Classe
Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de prescrição e decadência. Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência aplica-se ao fato do produto ou serviço, também conhecido como acidente de consumo.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q450870 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • CESPE CEBRASPE • DPDF DF • Defensor Público de Segunda Categoria
No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes. Aplica-se o prazo de decadência relativo ao vício no fornecimento de serviço e de produtos duráveis ao direito do cliente de pedir ao banco a apresentação das contas relativas a período em que entende terem sido lançados débitos não devidos em sua conta corrente.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q450862 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA • Fiscal de Defesa do Consumidor
O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza
- a) oculta, revelando-se quando da percepção do vício.
- b) prescricional.
- c) decadencial, mas que pode ser alterado pela vontade das partes.
- d) prescricional, mas que pode ser alterado pela vontade das partes.
- e) decadencial.
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8

Q450834 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • DPE MA • Defensor Público
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios
- a) aparentes ou de fácil constatação caduca em oitenta dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- b) aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias contados a partir do momento em que o consumidor notar o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- c) aparentes ou de fácil constatação caduca em vinte dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- d) ocultos caduca em sete dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- e) ocultos caduca em noventa dias contados a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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9

Q450760 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • TJ MS • Juíz Estadual
Segundo o Código de Defesa do Consumidor:
- a) o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reparação por danos resultantes de fato do produto ou serviço é de 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do dano, independente do conhecimento da autoria.
- b) a contagem do prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia com o conhecimento do dano pelo consumidor e não com a efetiva entrega do produto ou término da execução dos serviços.
- c) os prazos de 30 (trinta) e 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes e de fácil constatação em produtos e serviços, duráveis e não duráveis, têm natureza decadencial.
- d) tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamar por vício do produto ou serviço inicia-se com a entrega da mercadoria, independente da data em que o defeito se exteriorizar e ficar evidenciado.
- e) apenas a instauração de inquérito civil obsta o decurso da decadência para reclamar vícios aparentes em produtos e serviços.
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10

Q450687 • Direito do Consumidor • Decadência e Prescrição • FCC • Metrô SP • Supervisor de Linha Operacional
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- a) trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.
- b) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.
- c) quinze dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.
- d) noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
- e) sessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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