A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

Trata-se de excludentes de culpabilidade, as quais isentam o agente de pena:

Coação irresistível e obediência hierárquica (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.