Questões Direito Constitucional

Considere o regime constitucional de competências do Supremo Tribunal Federal e do S...

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1Q227738 | Direito Constitucional, Procurador, TCM GO, FCC

Considere o regime constitucional de competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. I.O STF julga, em segunda instância, os crimes polí- ticos e o STJ as causas em que forem parte Estados estrangeiros, de um lado, e, do outro, Município. II.O STJ julga originariamente os conflitos de atribui- ção entre autoridades judiciária de um Estado e administrativas de outro Estado ou do Distrito Federal. III.O STF julga originariamente os conflitos competência entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. IV.Para o conhecimento do conflito de competência pelo STJ, faz-se necessária a efetiva prolação de duas decisões por tribunais distintos ou por juízes a eles vinculados. Está correto o que se afirma APENAS em

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