Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contra ato de Secretário de Estado, a segurança é parcialmente concedida para anular sanção imposta ao Impetrante, mantendo, porém, processo administrativo cuja extinção se postulava no mandamus. A matéria possui repercussão geral. Neste caso, é correto afirmar que: A) É cabível recurso ordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu. B) Caberá recurso especial e extraordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu. C) Caberá, para o Impetrante, recurso ordinário para o STJ e recurso extraordinário para o STF. D) Caberá recurso ordinário do Estado e recursos especial e extraordinário do Impetrante. E) Caberá recurso ordinário do Impetrante e recursos especial e extraordinário do Estado.

E) Caberá recurso ordinário do Impetrante e recursos especial e extraordinário do Estado.

Questões Direito Processual Civil Recursos

Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do...

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1Q227742 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contra ato de Secretário de Estado, a segurança é parcialmente concedida para anular sanção imposta ao Impetrante, mantendo, porém, processo administrativo cuja extinção se postulava no mandamus. A matéria possui repercussão geral. Neste caso, é correto afirmar que:

✂️ a) É cabível recurso ordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu.
✂️ b) Caberá recurso especial e extraordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu.
✂️ c) Caberá, para o Impetrante, recurso ordinário para o STJ e recurso extraordinário para o STF.
✂️ d) Caberá recurso ordinário do Estado e recursos especial e extraordinário do Impetrante.
✂️ e) Caberá recurso ordinário do Impetrante e recursos especial e extraordinário do Estado.