Como conseqüência do princípio da isonomia, a Constituição veda, em matéria tributária, A) a instituição, pela União, de isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. B) o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais, admitidos apenas os intermunicipais, a título de cobrança de pedágio. C) a instituição de tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, ressalvada eventual distinção em razão de ocupação profissional. D) a concessão de incentivos fiscais, pela União, para promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do país. E) o estabelecimento de diferença entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

E) o estabelecimento de diferença entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Como conseqüência do princípio da isonomia, a Constituição veda, em matéria tributár...

Como conseqüência do princípio da isonomia, a Constituição veda, em matéria tributária,

✂️ a) a instituição, pela União, de isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
✂️ b) o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais, admitidos apenas os intermunicipais, a título de cobrança de pedágio.
✂️ c) a instituição de tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, ressalvada eventual distinção em razão de ocupação profissional.
✂️ d) a concessão de incentivos fiscais, pela União, para promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do país.
✂️ e) o estabelecimento de diferença entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.