A respeito do enunciado - As sociedades civis de prestação de serviços profissio...

Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso PGFN (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q227752•
Direito Previdenciário•
Contribuições sociais•
ESAF•
PGFN•
Procurador

A respeito do enunciado - As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado -, é correto afirmar que

o enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor.

o enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal.

o enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96.

o STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta.

a posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.

Questões Relacionadas

Q168192•
Direito Previdenciário•
Contribuições sociais•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n. 8.212/91, exceto:

As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

As dos empregados domésticos.

As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.

As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

As dos proprietários rurais, incidentes sobre o seu faturamento.

Q260265•
Direito Previdenciário•
Contribuições sociais•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,

só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.

só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei.

não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.

poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei.

só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.

Q134913•
Direito Previdenciário•
Contribuições sociais•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre

os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a tÍtulo salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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