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Quanto aos títulos executivos judiciais, assinale a opção correta.

Q227790 • Direito Processual Civil • Título Executivo Judicial e Extrajudicial • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador

a) A sentença criminal condenatória será título executivo judicial no cível ainda que sujeita a recurso, desde que este não tenha efeito suspensivo.
b) Homologada transação entre as partes no curso de um processo, poderá ser discutida durante o cumprimento da sentença a validade do acordo de vontades, se apontada a ocorrência de coação.
c) Não é possível discutir a validade da citação durante o cumprimento de sentença homologatória de acordo judicial.
d) No cumprimento de sentença arbitral, não será possível discutir a capacidade da pessoa eleita como árbitro em razão dos limites temáticos impostos à impugnação.
e) Da mesma forma que ocorre no caso do formal e da certidão de partilha, a escritura pública de partilha lavrada em cartório competente também é título executivo judicial por equiparação.

Questões sobre Título Executivo Judicial e Extrajudicial

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Q155978 • Direito Processual Civil • Título Executivo Judicial e Extrajudicial • FCC • TRT 15a Região • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prome- tendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques
- a) poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
- b) poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
- c) e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.
- d) e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.
- e) poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.
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Q232768 • Direito Processual Civil • Título Executivo Judicial e Extrajudicial • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar, EXCETO:
- a) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
- b) A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
- c) Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o juiz declarar de imediato o valor que entende correto, ou declarar à rejeição liminar dessa impugnação.
- d) É inexigivel o titulo judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompativel com a Carta Magna.
3

Q177473 • Direito Processual Civil • Título Executivo Judicial e Extrajudicial • CESPE CEBRASPE • DPE MA • Defensor Público
Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.
- a) Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.
- b) A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.
- c) Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.
- d) Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.
- e) A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.
4

Q179329 • Direito Processual Civil • Título Executivo Judicial e Extrajudicial • UFG • DPE GO • Defensor Público
É um exemplo de título executivo extrajudicial:
- a) o acordo extrajudicial homologado judicialmente.
- b) a sentença arbitral.
- c) a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.
- d) o honorário pericial arbitrado pelo juiz da causa, na qual o trabalho do perito fora realizado.
- e) o formal de partilha.
5

Q218128 • Direito Processual Civil • Título Executivo Judicial e Extrajudicial • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito
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Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença,
execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial,
título executivo judicial e extrajudicial.

A sentença arbitral, por ser proferida por um particular, é classificada como título executivo extrajudicial.
- a) Certo
- b) Errado
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Q156772 • Direito Processual Civil • Título Executivo Judicial e Extrajudicial • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
Acerca do processo de execução, assinale a alternativa correta.
- a) A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.
- b) O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores é título executivo judicial.
- c) É anulável a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
- d) É efeito material da penhora tornar ineficazes em relação ao credor penhorante os atos de disposição dos bens penhorados que porventura venha o devedor a praticar.
7

Q235509 • Direito Processual Civil • Título Executivo Judicial e Extrajudicial • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Na execução de título extrajudicial, contra devedor solvente,
- a) se o devedor não for encontrado, o oficial de justiça procederá à busca e apreensão de seus bens, tantos quantos bastem para garantir a execução.
- b) se o débito for pago em três dias, ficará o executado isento do pagamento da verba honorária do advogado do exequente.
- c) o executado será citado para, em 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens a penhora.
- d) não efetuado o pagamento, caberá ao credor requerer a penhora em bens do devedor, para que só então possa ser procedido ao ato de constrição pelo oficial de justiça.
- e) o credor poderá, na inicial, indicar bens do devedor a serem penhorados.

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