No processo civil, A) o recurso de apelação é cabível contra sentença processual ou de mérito, tendo por objetivo a reforma ou invalidação desta; não comporta, em hipótese alguma, retratação. B) o recurso de agravo cabe contra decisões interlocutórias e pode ser interposto sob duas formas ? instrumento ou retido; em qualquer caso, deve ser interposto no prazo de dez dias e comporta retratação. C) os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão proferido em apelação ou ação rescisória, por maioria de votos, qualquer que seja a natureza da sentença ou do acórdão, independentemente do resultado do julgamento, se de provimento ou não. D) os embargos de declaração visam à retificação ou integração do pronunciamento judicial, não podendo, em hipótese alguma, produzir efeito infringente ou modificativo. E) os recursos especial ou extraordinário são interpostos perante o órgão a quo; caso este não os receba, dessa decisão caberá agravo de instrumento, cujo exame da admissibilidade caberá ao órgão a quo.

B) o recurso de agravo cabe contra decisões interlocutórias e pode ser interposto sob duas formas ? instrumento ou retido; em qualquer caso, deve ser interposto no prazo de dez dias e comporta retratação.

Questões Direito Processual Civil

No processo civil,

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1Q227806 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE PI, FCC

No processo civil,

✂️ a) o recurso de apelação é cabível contra sentença processual ou de mérito, tendo por objetivo a reforma ou invalidação desta; não comporta, em hipótese alguma, retratação.
✂️ b) o recurso de agravo cabe contra decisões interlocutórias e pode ser interposto sob duas formas ? instrumento ou retido; em qualquer caso, deve ser interposto no prazo de dez dias e comporta retratação.
✂️ c) os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão proferido em apelação ou ação rescisória, por maioria de votos, qualquer que seja a natureza da sentença ou do acórdão, independentemente do resultado do julgamento, se de provimento ou não.
✂️ d) os embargos de declaração visam à retificação ou integração do pronunciamento judicial, não podendo, em hipótese alguma, produzir efeito infringente ou modificativo.
✂️ e) os recursos especial ou extraordinário são interpostos perante o órgão a quo; caso este não os receba, dessa decisão caberá agravo de instrumento, cujo exame da admissibilidade caberá ao órgão a quo.