No processo civil,

a) o recurso de apelação é cabível contra sentença processual ou de mérito, tendo por objetivo a reforma ou invalidação desta; não comporta, em hipótese alguma, retratação.

b) o recurso de agravo cabe contra decisões interlocutórias e pode ser interposto sob duas formas ? instrumento ou retido; em qualquer caso, deve ser interposto no prazo de dez dias e comporta retratação.

c) os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão proferido em apelação ou ação rescisória, por maioria de votos, qualquer que seja a natureza da sentença ou do acórdão, independentemente do resultado do julgamento, se de provimento ou não.

d) os embargos de declaração visam à retificação ou integração do pronunciamento judicial, não podendo, em hipótese alguma, produzir efeito infringente ou modificativo.

e) os recursos especial ou extraordinário são interpostos perante o órgão a quo; caso este não os receba, dessa decisão caberá agravo de instrumento, cujo exame da admissibilidade caberá ao órgão a quo.