Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de segurança
Paulo ingressou com mandado de segurança individual para que voltasse a receber uma ...
Responda: Paulo ingressou com mandado de segurança individual para que voltasse a receber uma parcela remuneratória que lhe fora suprimida. Ocorre, no entanto, que o sindicato a que ele pertence já havia ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre mandado de segurança individual e coletivo com o mesmo objeto. Quando já existe um mandado de segurança coletivo em andamento tratando do mesmo tema, o mandado de segurança individual que tenta discutir a mesma questão não pode prosseguir, porque há litispendência — ou seja, o mesmo assunto já está sendo julgado em outra ação.
Então, o juiz deve extinguir o mandado de segurança individual sem analisar o mérito, para evitar decisões conflitantes e respeitar a coisa julgada. Por isso, a assertiva está certa.
Aqui a questão fala sobre mandado de segurança individual e coletivo com o mesmo objeto. Quando já existe um mandado de segurança coletivo em andamento tratando do mesmo tema, o mandado de segurança individual que tenta discutir a mesma questão não pode prosseguir, porque há litispendência — ou seja, o mesmo assunto já está sendo julgado em outra ação.
Então, o juiz deve extinguir o mandado de segurança individual sem analisar o mérito, para evitar decisões conflitantes e respeitar a coisa julgada. Por isso, a assertiva está certa.
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