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Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salár...
Responda: Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a remuneração das praças do serviço militar inicial, ou seja, os soldados que estão começando. A Constituição Federal garante que ninguém pode receber menos que o salário mínimo para o seu trabalho. Então, se o pagamento for inferior a isso, é uma violação da Constituição.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que o salário mínimo é um piso para a remuneração, inclusive para os militares em início de carreira. Portanto, estabelecer um valor menor que o salário mínimo para esses praças é sim inconstitucional.
Por isso, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre a remuneração das praças do serviço militar inicial, ou seja, os soldados que estão começando. A Constituição Federal garante que ninguém pode receber menos que o salário mínimo para o seu trabalho. Então, se o pagamento for inferior a isso, é uma violação da Constituição.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que o salário mínimo é um piso para a remuneração, inclusive para os militares em início de carreira. Portanto, estabelecer um valor menor que o salário mínimo para esses praças é sim inconstitucional.
Por isso, a afirmativa está correta.
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