Questões Direito Empresarial e Comercial Sociedade anônima

A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.

Responda: A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.

Q227844 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, PGFN, ESAF

a) O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
b) O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
c) É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.
d) O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
e) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A opção incorreta é a letra b) "O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários."

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), em seu artigo 15, o valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Portanto, o valor nominal das ações de companhia aberta deve respeitar o mínimo estabelecido pela CVM.

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