A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer o...

A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra re...

Q227850 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado

A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa, estranha à relação jurídica processual originária. O “terceiro juridicamente interessado” pode, com o escopo de defender interesse próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. Sobre as hipóteses de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro, está INCORRETA a seguinte proposição:

a) O indivíduo que pretende evitar que seja proferida, em determinado processo, decisão desfavorável a uma das partes que, mediata ou imediatamente, possa lhe trazer prejuízos pode fazer uso da assistência, modalidade de intervenção de terceiros voluntária, que não suspende o andamento do processo.
b) A oposição é a modalidade de intervenção de terceiros voluntária pela qual um terceiro pretende o mesmo direito sobre o qual outros sujeitos litigam em um processo já pendente, sendo que o seu julgamento é questão prévia e prejudicial à demanda originária.
c) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá convocar o proprietário ou possuidor a participar da demanda, através do chamamento ao processo.
d) A denunciação à lide é obrigatória para aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
e) Não é cabível intervenção de terceiros nas ações que tramitam nos juizados especiais cíveis.

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Questões sobre Da Intervenção de terceiros

1

Q1088270 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de Terceiros • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Cláudia alugou imóvel residencial de propriedade de Rodolf o, pelo prazo de 2 (dois) anos. As partes acordaram a fiança como forma de garantia, de modo que Helena e Paulo (amigos de Cláudia) assumiram a condição de fiadores. Passando por dificuldades financeiras, Cláudia deixou de pagar o aluguel, razão pela qual Rodolfo ajuizou ação de despejo cumulada com ação de cobrança, exclusivamente em face de Cláudia e Helena. Diante deste cenário, assinale a alternativa correta.
- a) Helena poderá valer-se do chamamento ao processo para que Paulo integre o polo passivo da lide.
- b) Cláudia poderá valer-se da denunciação à lide em face de Paulo, sendo vedado a este recusar a denunciação.
- c) Cláudia e Helena não podem se utilizar de nenhuma das modalidades de intervenção de terceiros.
- d) Cláudia poderá valer-se do chamamento ao processo para que Paulo integre o polo passivo da lide.
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2

Q1084953 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de Terceiros • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
O chamamento ao processo, considerado como espécie de intervenção de terceiros no processo, é cabível:
- a) na hipótese de ação ajuizada em face do detentor de coisa alheia, como se sua fosse.
- b) para a citação dos demais fiadores, quando apenas um deles figurar, originalmente, no polo passivo.
- c) pelo evicto, na ação em que o terceiro reivindica a coisa alienada.
- d) para chamar ao processo aquele que, pela lei ou pelo contrato, tem obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
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3

Q975268 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,
- a) ressalvando a lei a possibilidade de assistência, por não prejudicar a celeridade processual.
- b) ressalvando a lei a possibilidade de recurso de terceiro prejudicado, por não prejudicar a celeridade processual.
- c) inclusive a intervenção iussu iudicis prevista no Art. 47, parágrafo único, do Código do Processo Civil, CPC.
- d) admitindo-se, contudo, o litisconsórcio, o que motivou a edição de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis, dispondo ser possível o chamamento ao processo de codevedores.
- e) inclusive denunciação da lide de seguradora, admitindo enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis que, nas ações derivadas de acidentes de trânsito, a demanda possa ser ajuizada contra a seguradora, isolada ou conjuntamente com os demais coobrigados.
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4

Q974702 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
Considere que Rafael seja proprietário de imóvel localizado em um condomínio do município X, no qual Manoel trabalha como caseiro, e, ainda, que o condomínio tenha ajuizado demanda motivada por atraso de cotas condominiais contra Manoel, assinale a opção correta.
- a) Manoel deve chamar ao processo Rafael no prazo de defesa, e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e será ordenada a citação de Rafael.
- b) Manoel deve nomear à autoria Rafael no prazo da defesa e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e o juiz deverá mandar ouvir o condomínio no prazo de cinco dias.
- c) O caseiro deve nomear Rafael à autoria e requerer a citação de seu patrão no prazo para contestação e, se a nomeação for presumidamente aceita, o juiz deverá ouvir Manoel no prazo de cinco dias.
- d) Manoel deve denunciar à lide e requerer que Rafael seja citado dentro de dez dias, para evitar que a ação prossiga unicamente em relação a si.
- e) O caseiro deve denunciar Rafael à lide no prazo para a defesa, fato que acarretará a suspensão do processo para que o denunciado seja ouvido no prazo de dez dias.
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5

Q974623 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento
Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será
- a) nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.
- b) nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.
- c) oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última.
- d) denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.
- e) oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.
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6

Q371390 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FGV
Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo.
- a) Reconvenção.
- b) Denunciação à lide.
- c) Chamamento ao processo.
- d) Nomeação à autoria.
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7

Q370776 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FGV
Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- a) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.
- b) A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda.
- c) O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.
- d) Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.
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8

Q370385 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE
Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.
- b) Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.
- c) Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.
- d) Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.
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9

Q369717 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE
Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio.
Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio
- a) requerer a denunciação da lide contra Carlos.
- b) deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos.
- c) requerer a nomeação à autoria contra Carlos.
- d) requerer a citação de Carlos na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
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10

Q369669 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE
A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.
- a) A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença.
- b) O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.
- c) Somente o réu detém legitimidade para denunciar a lide.
- d) É possível a assistência com fundamento no interesse econômico.
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