Questões Direito Constitucional Educação
A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo públ...
Responda: A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em creches e pré-escolas. A referida corte consolido...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) realmente reconhece o direito subjetivo público das crianças de até cinco anos ao atendimento em creches e pré-escolas. Isso significa que as famílias podem exigir judicialmente esse serviço, pois o direito está garantido na Constituição Federal, que prevê a educação infantil como direito da criança e dever do Estado. Além disso, o STF entende que o Poder Judiciário pode intervir para assegurar a efetivação desse direito, especialmente quando o Estado não cumpre sua obrigação de oferecer vagas em creches e pré-escolas. Portanto, a afirmativa está correta.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) realmente reconhece o direito subjetivo público das crianças de até cinco anos ao atendimento em creches e pré-escolas. Isso significa que as famílias podem exigir judicialmente esse serviço, pois o direito está garantido na Constituição Federal, que prevê a educação infantil como direito da criança e dever do Estado. Além disso, o STF entende que o Poder Judiciário pode intervir para assegurar a efetivação desse direito, especialmente quando o Estado não cumpre sua obrigação de oferecer vagas em creches e pré-escolas. Portanto, a afirmativa está correta.
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