1Q227865 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSEm relação ao reexame necessário, é correto afirmar que ✂️ a) é condição de eficácia da sentença proferida contra o Estado. ✂️ b) não cabe em caso de procedência dos embargos de devedor ajuizados em execução fiscal. ✂️ c) não haverá, caso o estado tenha apelado intempestivamente. ✂️ d) caberá o reexame, quando a sentença estiver de acordo com a orientação do plenário do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro