A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleito...

Questão de Direito Processual Penal da banca ESAF aplicada no concurso PGFN (2003). Confira a resolução completa abaixo:

A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral. A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)