Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas: A) o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação. B) o prazo em quádruplo para interposição de recurso. C) o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado. D) o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado. E) o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

E) o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

Questões Direito Processual do Trabalho Atos

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1Q227906 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador, PGE SP, FCC

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

✂️ a) o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.
✂️ b) o prazo em quádruplo para interposição de recurso.
✂️ c) o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.
✂️ d) o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.
✂️ e) o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.