A substancialidade do erro não é suficiente para justificar a anulação do negócio jurídico.

Não cabe alegação de fraude contra credores em embargos de terceiro.

O direito brasileiro admite a conversão do negócio jurídico nulo em outro negócio quando for possível supor que as partes o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

Para que se caracterize a coação invalidante não é necessário que aquele que praticou a coação tenha auferido qualquer ganho resultante da prática do ato jurídico pelo coagido.

A validade de um negócio jurídico é condição necessária para que esse negócio produza efeitos jurídicos.