Questões Direito Constitucional Administração Pública
Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público...
Responda: Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Resumo sobre Responsabilidade Civil:
1) Os servidores públicos têm a chamada responsabilidade subjetiva (só respondem se comprovado que agirem com dolo ou culpa);
2) O Estado: Responsabilidade objetiva (responde pelo fato ter ocorrido, não importando se seus servidores tomaram todo o cuidado possível para prevenir o dano);
3) Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público: Responsabilidade civil objetiva, para terceiros usuários e não usuários do serviço.
Resumo sobre Responsabilidade Civil:
1) Os servidores públicos têm a chamada responsabilidade subjetiva (só respondem se comprovado que agirem com dolo ou culpa);
2) O Estado: Responsabilidade objetiva (responde pelo fato ter ocorrido, não importando se seus servidores tomaram todo o cuidado possível para prevenir o dano);
3) Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público: Responsabilidade civil objetiva, para terceiros usuários e não usuários do serviço.
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