Rodrigo Ferreira
EQUIPE
11/10/2021 • 19:45
Certo.
Resumo sobre Responsabilidade Civil:
1) Os servidores públicos têm a chamada responsabilidade subjetiva (só respondem se comprovado que agirem com dolo ou culpa);
2) O Estado: Responsabilidade objetiva (responde pelo fato ter ocorrido, não importando se seus servidores tomaram todo o cuidado possível para prevenir o dano);
3) Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público: Responsabilidade civil objetiva, para terceiros usuários e não usuários do serviço.
Resumo sobre Responsabilidade Civil:
1) Os servidores públicos têm a chamada responsabilidade subjetiva (só respondem se comprovado que agirem com dolo ou culpa);
2) O Estado: Responsabilidade objetiva (responde pelo fato ter ocorrido, não importando se seus servidores tomaram todo o cuidado possível para prevenir o dano);
3) Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público: Responsabilidade civil objetiva, para terceiros usuários e não usuários do serviço.