Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado inves...

Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, que se configura com o comparecimento do advogado e da parte em audiência.

Q227936 • Direito Processual do Trabalho • Partes • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado

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Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, que se configura com o comparecimento do advogado e da parte em audiência.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Partes

1

Q371495 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV
Rita é engenheira e trabalhou na empresa Irmãos Construtores Ltda. por 3 anos. Ao ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face da ex-empregadora. Como tinha experiência na área de recursos humanos de empregos anteriores, decidiu ela própria fazer sua defesa jurídica, não buscando, portanto, a assistência de advogado ou sindicato. Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou perguntas para testemunhas e para a parte ré.
Ao término da instrução o juiz prolatou sentença de improcedência do petitório de Rita, a qual, inconformada, interpôs recurso ordinário, que teve provimento negado, sendo mantida a sentença de primeiro grau. Ainda inconformada, adotando o mesmo sistema, entendendo ter havido violação literal de dispositivo constitucional tanto na sentença de primeiro grau como no acórdão, Rita, da mesma forma e desacompanhada de advogado, interpõe o competente recurso de revista para o TST.
Com base na jurisprudência consolidada do TST acerca da postulação em causa própria, assinale a afirmativa correta.
- a) O recurso deverá ser conhecido e provido.
- b) O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.
- c) Não cabe mais recurso do julgado.
- d) O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.
2

Q372219 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV
A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
- a) Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.
- b) Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.
- c) Deve ter conhecimento dos fatos.
- d) Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.
3

Q372498 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • 2019
Considere as quatro situações jurídicas a seguir.

(i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.
(ii) Rosemary é uma empregadora doméstica.
(iii)O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.
(iv) Mariana é uma microempreendedora individual.
Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.

Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.
- a) A Instituição ABCD e o Instituto Sonhar, somente.
- b) Todos estarão dispensados
- c) Instituto Sonhar, somente.
- d) Mariana e Rosemary, somente.
4

Q371531 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV • 2018
Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento.

Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.
- b) O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração.
- c) O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir.
- d) O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.
5

Q371865 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV
Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que
- a) na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
- b) as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
- c) na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
- d) somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
6

Q369893 • Direito Processual do Trabalho • Partes • CESPE CEBRASPE
No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado.
- b) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.
- c) O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto.
- d) Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.
7

Q848938 • Direito Processual do Trabalho • Partes • CESPE CEBRASPE • Tecnico de Direito • 2020
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q372246 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV
Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
- a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
- b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
- c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
- d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.
9

Q115473 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista
Em relação à decisão no procedimento ordinário do Processo do Trabalho, é correto afirmar:
- a) Das decisões os litigantes serão notificados por oficial de justiça.
- b) No caso de revelia, a notificação da decisão será feita por oficial de justiça.
- c) Da decisão deverão constar os nomes das partes, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, sendo dispensável o resumo do pedido e da defesa.
- d) Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento.
- e) Não é necessário constar da decisão as custas que devem ser pagas pela parte vencida, podendo o juiz deixar para fixá - las por ocasião da execução.
10

Q372693 • Direito Processual do Trabalho • Partes • FGV
Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber parte de seus haveres trabalhistas da extinção, razão pela qual ajuizou reclamação trabalhista. A audiência foi designada para 10/10/2013. Porém, nessa data Ícaro estaria fora do país, já que necessitado de emprego e com a escassez do mercado nacional, empregou-se como piloto na China, onde reside, e não faz voos para o Brasil. Você é o advogado de Ícaro que, naturalmente, tem pressa em receber seus direitos sonegados.

Assinale a alternativa que indica a medida legal a ser adotada para o mais rápido desenrolar do processo.
- a) Deverá ser requerido o adiamento da audiência sem data posterior e, tão logo Ícaro informe quando poderá estar no Brasil, será requerido ao juiz a designação da realização da audiência.
- b) Como advogado de Ícaro você deverá ter procuração com poderes especiais para representá-lo e assisti-lo em audiência suprindo assim a ausência.
- c) Tendo em vista tratar-se de motivo relevante, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por outro empregado de mesma profissão ou por seu sindicato de classe.
- d) Tendo em vista tratar-se de motivo poderoso, e estar devidamente comprovado, Ícaro poderá fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora.

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