Assinale a alternativa incorreta. A) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. B) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. C) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão autônomo, para fazê-lo em sessenta dias. D) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. E) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade a Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.

C) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão autônomo, para fazê-lo em sessenta dias.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa incorreta.

Responda: Assinale a alternativa incorreta.

1Q227938 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
✂️ b) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
✂️ c) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão autônomo, para fazê-lo em sessenta dias.
✂️ d) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade a Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.