A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à organização e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.

A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.