Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: A) De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o destrancamento de recurso especial retido somente pode ocorrer mediante o ajuizamento de ação cautelar perante o próprio STJ. B) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar mandado de segurança impetrado contra decisão monocrática de membro de Tribunal de Justiça, dotada de teratologia e violação à legislação infraconstitucional. C) De acordo com os precedentes do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança impetrado contra deliberação do Conselho Nacional de Justiça que não tenha alterado ato administrativo de Tribunal Estadual, não está inserido na competência originário do próprio STF . D) A natureza constitucional do mandado de segurança autoriza a sua impetração contra ato administrativo objeto de recurso dotado de efeito suspensivo, independente de caução. E) Ainda que haja remédio processual específico, é cabível o mandado de segurança para atacar decisão judicial ilegal e teratológica.

C) De acordo com os precedentes do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança impetrado contra deliberação do Conselho Nacional de Justiça que não tenha alterado ato administrativo de Tribunal Estadual, não está inserido na competência originário do próprio STF .

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

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1Q227941 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PA, UFPA

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, o destrancamento de recurso especial retido somente pode ocorrer mediante o ajuizamento de ação cautelar perante o próprio STJ.
✂️ b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar mandado de segurança impetrado contra decisão monocrática de membro de Tribunal de Justiça, dotada de teratologia e violação à legislação infraconstitucional.
✂️ c) De acordo com os precedentes do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança impetrado contra deliberação do Conselho Nacional de Justiça que não tenha alterado ato administrativo de Tribunal Estadual, não está inserido na competência originário do próprio STF .
✂️ d) A natureza constitucional do mandado de segurança autoriza a sua impetração contra ato administrativo objeto de recurso dotado de efeito suspensivo, independente de caução.
✂️ e) Ainda que haja remédio processual específico, é cabível o mandado de segurança para atacar decisão judicial ilegal e teratológica.