Assinale a alternativa INCORRETA:...

Questão de Regime Jurídico do Ministério Público da banca PGT aplicada no concurso PGT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q227942•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
PGT•
PGT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA:

o Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público da União, podendo ser reconduzido por mais de duas vezes, sendo que, cada nova recondução deverá ser precedida de decisão do Senado Federal;

a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal, em votação aberta;

é atribuição do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

o Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores- Gerais a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

não respondida.

Questões Relacionadas

Q235284•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promotores de Justiça.

II - São órgãos auxiliares do Ministério Público: a Secretaria-Geral do Ministério Público, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiários.

III - No caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, assumirá o Subprocurador-Geral de Justiça.

IV - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar Procuradores ou Promotores de Justiça para o exercício de funções de confiança de seu Gabinete.

V - Perderá o mandato o Conselheiro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público que deixar de comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, num período de doze meses.

Apenas I, II, III e V estão corretos.

Apenas I, III e V estão corretos.

Apenas II, IV e V estão corretos.

Apenas I, II, e V estão corretos.

Apenas I, II, IV e V estão corretos.

Q234520•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

I - Os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público deverão ser suscitados de forma fundamentada e serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.

II - Dentre as funções estabelecidas pela Lei Orgânica do Ministério Público Estadual aos Promotores de Justiça está o poder de promover a ação para declaração da indignidade ou incompatibilidade para o oficialato e perda do correspondente posto ou patente, e para perda da graduação dos praças da Polícia Militar.

III - A Lei Complementar n. 197/2000 prevê que a carreira do Ministério Público é constituída pelos cargos de Promotor de Justiça de entrância especial, final, inicial e substituto.

IV - Não haverá provimento em cargo inicial da carreira do Ministério Público durante os noventa dias anteriores à eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, mesmo que o número de vagas atinja a um quinto do total dos cargos iniciais da carreira.

V - Durante o estágio probatório, enquanto ainda não confirmado na carreira, o Promotor de Justiça substituto poderá ser promovido.

Apenas I, II, III e V estão corretos.

Apenas I, III, IV e V estão corretos.

Apenas II, III e V estão corretos.

Apenas IV e V estão corretos.

Apenas I, II e V estão corretos.

Q241736•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
FCC•
MPU•
Técnico Administrativo

O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.

exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.

presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.

promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.

poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Notificações

Nada por aqui

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Q235284•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Apenas I, II, III e V estão corretos.

Apenas I, III e V estão corretos.

Apenas II, IV e V estão corretos.

Apenas I, II, e V estão corretos.

Apenas I, II, IV e V estão corretos.

Q234520•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Apenas I, II, III e V estão corretos.

Apenas I, III, IV e V estão corretos.

Apenas II, III e V estão corretos.

Apenas IV e V estão corretos.

Apenas I, II e V estão corretos.

Q241736•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
FCC•
MPU•
Técnico Administrativo

O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.

exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.

presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.

promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.

poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Q227942•Regime Jurídico do Ministério Público•Órgãos do Ministério Público•PGT•PGT•Procurador

Q227942•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Órgãos do Ministério Público•
PGT•
PGT•
Procurador