Rodrigo Ferreira
EQUIPE
04/10/2021 • 18:06
Certo.
Desvio de poder = Dentro da competência (quando o Agente autua com FINALIDADE diversa ao ato).
Excesso de poder = Além da competência (quando o Agente extrapola a sua COMPÊNCIA).
Desvio de poder = Dentro da competência (quando o Agente autua com FINALIDADE diversa ao ato).
Excesso de poder = Além da competência (quando o Agente extrapola a sua COMPÊNCIA).