Questões Legislação de Trânsito CTB
Considere o seguinte trecho, de autoria de Hely Lopes Meirelles. O desvio de ...
Responda: Considere o seguinte trecho, de autoria de Hely Lopes Meirelles. O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pra...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Desvio de poder = Dentro da competência (quando o Agente autua com FINALIDADE diversa ao ato).
Excesso de poder = Além da competência (quando o Agente extrapola a sua COMPÊNCIA).
Desvio de poder = Dentro da competência (quando o Agente autua com FINALIDADE diversa ao ato).
Excesso de poder = Além da competência (quando o Agente extrapola a sua COMPÊNCIA).
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