Considere o seguinte trecho, de autoria de Hely Lopes Meirelles. O ...

Considere o seguinte trecho, de autoria de Hely Lopes Meirelles. O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pra...


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Julgue os itens a seguir, relativos à circulação de veículos automotores e à conduta dos motoristas no trânsito em vias terrestres nacionais.

Considere o seguinte trecho, de autoria de Hely Lopes Meirelles.
O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O desvio de finalidade ou de poder é, assim, a violação ideológica da lei, ou, por outras palavras, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador, ou utilizando motivos e meios imorais para a prática de um ato administrativo aparentemente legal.
Com base nesse trecho, incorre em desvio de finalidade o policial que aciona o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente da viatura, sem serviço de urgência que o justifique, para efeito de ter a circulação facilitada em meio a via de trânsito congestionada.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Certo.

    Desvio de poder = Dentro da competência (quando o Agente autua com FINALIDADE diversa ao ato).

    Excesso de poder = Além da competência (quando o Agente extrapola a sua COMPÊNCIA).
🔒
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