Encontra-se previsto como direito social na Constituição Federal

✂️ a) o direito à assistência jurídica e integral gratuita.

✂️ b) o direito à moradia.

✂️ c) a função social da propriedade.

✂️ d) a gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

✂️ e) o direito de as presidiárias permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação, no mínimo trinta dias.

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