Questões Direito Constitucional Organização do Estado

Conforme a Constituição Federal do Brasil, considere as seguintes opções: I...

Responda: Conforme a Constituição Federal do Brasil, considere as seguintes opções: I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não ...


1Q228025 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Professor Economia e Gestão Rural, IF SE, IF SE

Conforme a Constituição Federal do Brasil, considere as seguintes opções:

I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
II. Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
IV. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Marque a alternativa correta:

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