Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respei...

Gabarito: b)

Nessa situação, o proprietário do bingo não praticou o crime de estelionato básico, mas sim o crime de estelionato qualificado, previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro. Isso porque ele utilizou de meios fraudulentos para lesar os apostadores, programando as máquinas de videopôquer para fraudar e lesar os clientes do seu estabelecimento.

O estelionato qualificado é caracterizado quando o agente se utiliza de meios fraudulentos para enganar a vítima, causando-lhe prejuízo. Neste caso, a fraude foi realizada por meio da programação das máquinas, o que configura a qualificadora do crime.

Portanto, a assertiva apresentada está Errada.