Questões Direito Civil Dos Contratos em Geral

O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução c...

Responda: O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que ...

Q228046 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de

a) consequências imprevisíveis e extraordinárias de fato gerador do desequilíbrio, ainda que não atribua a ele essas mesmas características
b) consequências imprevisíveis e ordinárias de um fato gerador de desequilíbrio, igualmente imprevisível e extraordinário.
c) fato gerador extraordinário, ainda que não se atribua a ele e à sua consequência a imprevisibilidade.
d) consequência de fato imprevisível, ainda que este seja ordinário e seus efeitos, esperados.
e) fato gerador extraordinário ainda que seus efeitos sejam ordinários e previsíveis.