Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restriçõe...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q228072•
Direito do Trabalho•
Aprendiz•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que
se seguem.

Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q139424•
Direito do Trabalho•
Aprendiz•
FCC•
TRT 7a Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A empresa X pretende contratar aprendizes e, sendo assim, está entrevistando diversas pessoas. Após o período de entrevistas foram selecionados para a contratação João, com vinte e dois anos de idade; Paulo, com vinte e três anos de idade; Douglas com treze anos de idade; Débora, com dezesseis anos de idade; Mário, com dezoito anos de idade e Maria, com vinte e um anos de idade. Neste caso, dentre os selecionados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à idade, poderão ser contratados como aprendizes

todos os candidatos.

Débora, Mário e Maria, apenas.

Douglas, Débora e Mário, apenas.

Débora e Mário, apenas.

João, Paulo, Débora, Mário e Maria, apenas.

Q225752•
Direito do Trabalho•
Aprendiz•
PGT•
MPT•
Procurador

Analise os itens abaixo:

I - O contrato por prazo determinado só é válido em se tratando de: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; contrato de experiência.

II - O contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos. Se, no entanto, sofrer prorrogação será considerado sem determinação de prazo. O contrato de experiência não poderá exceder de cento e oitenta dias.

III - O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, que não poderá ser estipulado por mais de dois anos, com exceção dos contratos firmados com aprendiz com deficiência. Contrato de aprendizagem válido pressupõe a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, a matrícula e a freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e a inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

Marque a alternativa CORRETA:

todos os itens são corretos;

apenas os itens I e II são corretos;

apenas os itens I e III são corretos;

apenas os itens II e III são corretos;

não respondida

Q923866•
Direito do Trabalho•
Aprendiz•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.

É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.

É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.

Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.

A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.

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