Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social ...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que:

a) Errada. A seguridade social já tinha regulamentações antes da Constituição Federal de 1988, embora a CF tenha dado um tratamento mais sistemático e ampliado. Além disso, a Lei de Custeio não prevê a extinção do critério de escala do salário-base, pelo contrário, mantém critérios específicos para contribuição.

b) Errada. O princípio da equidade na participação no custeio não significa que todos paguem alíquotas iguais, mas sim que a contribuição deve ser justa, levando em conta a capacidade contributiva, ou seja, pode haver diferenças para garantir a igualdade no acesso.

c) Errada. A seguridade social é financiada principalmente por contribuições sociais específicas, não diretamente pelos orçamentos públicos em geral. Além disso, o empregado aposentado não contribui para a seguridade social.

d) Correta. O INSS foi criado em 1990, como autarquia federal, a partir da fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), consolidando a previdência social.

e) Errada. A Lei Eloy Chaves foi promulgada em 1923, não em 1946, e foi responsável pela criação das primeiras caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, não para aeroferroviários.

Portanto, a alternativa correta é a d).