Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:

a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.

as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

os acordos e as convenções coletivas de trabalho.

as leis ordinárias e as leis complementares.

os decretos e as medidas provisórias.