Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:

Gabarito: a)

As fontes formais do Direito do Trabalho são os meios pelos quais as normas jurídicas trabalhistas são criadas. No caso da questão, a alternativa correta é a letra "a", pois as sentenças que decidem ações civis públicas e os fenômenos sociais, econômicos e políticos não são fontes formais do Direito do Trabalho.

As fontes formais do Direito do Trabalho incluem:
- As leis ordinárias e as leis complementares, que são elaboradas pelo Poder Legislativo;
- As sentenças normativas, que são decisões proferidas pela Justiça do Trabalho em dissídios coletivos;
- Os acordos e convenções coletivas de trabalho, que são acordos firmados entre sindicatos de trabalhadores e empregadores;
- Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que têm status de norma constitucional;
- Os decretos e medidas provisórias, que são editados pelo Poder Executivo.

Portanto, as sentenças que decidem ações civis públicas e os fenômenos sociais, econômicos e políticos não são fontes formais do Direito do Trabalho.