Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TCM GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q228091•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
FCC•
TCM GO•
Procurador

Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:

Os pressupostos processuais são os requisitos a serem preenchidos para que o processo possa ter um desenvolvimento válido e regular.

Se as condições da ação foram preenchidas, estará prejudicada a análise dos pressupostos processuais, por perda de objeto.

Se o não preenchimento dos pressupostos processuais não for alegado pela parte, a matéria torna-se preclusa, não podendo ser reexaminada judicialmente.

Se os pressupostos processuais não forem preenchidos, a ação deverá ser julgada extinta com resolução do mérito.

Os pressupostos processuais constituem matéria de ordem dispositiva, devendo ser arguidas pela parte para que possam ser examinadas pelo juiz.

Questões Relacionadas

Q257308•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá

decretar a nulidade do processo.

extinguir o processo sem exame do mérito.

declarar a ré revel.

fixar novo prazo para a regularização da representação.

determinar o prosseguimento do processo.

Q837135•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.

Certo

Errado

Q836054•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
Instituto Quadrix•
CRECI 14a Região Advogado•
2021

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.

A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.

Certo

Errado

Notificações

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extinguir o processo sem exame do mérito.

declarar a ré revel.

fixar novo prazo para a regularização da representação.

determinar o prosseguimento do processo.

Q837135•
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Pressupostos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.

Certo

Errado

Q836054•
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Pressupostos Processuais•
Instituto Quadrix•
CRECI 14a Região Advogado•
2021

Certo

Errado

Q228091•Direito Processual Civil•Pressupostos Processuais•FCC•TCM GO•Procurador

Q228091•
Direito Processual Civil•
Pressupostos Processuais•
FCC•
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Procurador