Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. ...

Questão de Arquivologia da banca FCC aplicada no concurso Casa Civil SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,