Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários, A) mesmo quando produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. B) salvo quando não produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. C) a não ser que produzidas sem a utilização de pro- cesso de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. D) exceto se produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. E) desde que produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

A) mesmo quando produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e ...

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1Q22810 | Arquivologia, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,

✂️ a) mesmo quando produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
✂️ b) salvo quando não produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
✂️ c) a não ser que produzidas sem a utilização de pro- cesso de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
✂️ d) exceto se produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.
✂️ e) desde que produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.