Questões Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social

Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/200...

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Q228102 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos

✂️ a) efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ b) efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ e) efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.