Questão: Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constituc...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 228102•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos

Questões Relacionadas

ID: 1071170•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
GEX Guarulhos•
2022

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

O regime do anistiado político compreende, entre outros, o direito à reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou mensal, permanente e continuada, sendo vedadas a readmissão e a promoção na inatividade.

ID: 1068515•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
VUNESP•
EsFCEx•
Especialidade Direito•
2025

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

ID: 1068257•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2024

Nos termos da Constituição federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

ID: 228102•Direito Previdenciário•Regimes da Previdência Social•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

ID: 228102•
Direito Previdenciário•
Regimes da Previdência Social•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado