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A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião....

Responda: A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.


1Q228107 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando as normas constitucionais relativas à nacionalidade,
julgue os itens a seguir.
A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LI, o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião. Portanto, o item está correto.

Gabarito: a) Certo
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