No que se refere à liquidação das obrigações decorrentes da responsabilidade civil,...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. O fato de a vítima estar aposentada não impede a indenização por perda da capacidade laborativa, especialmente se ela exercia outra atividade que, em razão do dano, passou a ser feita por terceiros. Ou seja, a aposentadoria não é um bloqueio absoluto para a indenização.

b) Errada. O STJ entende que a pensão por redução permanente da capacidade laborativa deve ser paga enquanto durar a incapacidade, e não necessariamente até os 70 anos. A limitação até essa idade não é regra geral.

c) Errada. O recebimento de benefício previdenciário não afasta automaticamente o direito à pensão mensal decorrente da perda da capacidade laborativa. São coisas distintas e podem coexistir.

d) Correta. Mesmo que a vítima seja menor impúbere e não exerça atividade laborativa, se houver diminuição da capacidade para o trabalho, ela tem direito à indenização correspondente. Isso porque a indenização visa compensar a perda futura da capacidade.

e) Errada. O pagamento dos lucros cessantes não é limitado até a aposentadoria, mas sim enquanto durar a redução da capacidade laborativa, podendo variar conforme o caso.

Portanto, a alternativa correta é a d).