Questões Direito Penal Crimes Contra Administração Pública

Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímpro...

Responda: Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.


Q228131 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da
insignificância, julgue os itens a seguir.

Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.

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