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Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende...

Responda: Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:

Q228132 | Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:

a) o conjunto de metas traçadas com fins diretivos de ações positivas dos poderes públicos, com o fim de outorgar-lhes eficácia dirigente.
b) a representação dos interesses individuais sob a ótica negativa perante o Poder Público.
c) ter sempre a natureza princípio, nunca de regra.
d) impossibilitar a agregação do ponto de vista axiológico da comunidade em sua interpretação.
e) não há dimensão objetiva na esfera dos direitos fundamentais, os quais têm como característica defender de forma singular o espaço de liberdade individual.

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Na perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, temos o conjunto de metas traçadas com fins diretivos de ações positivas dos poderes públicos, com o fim de outorgar-lhes eficácia dirigente. Isso significa que os direitos fundamentais não se limitam apenas a uma proteção negativa contra a atuação do Estado, mas também incluem ações positivas por parte do Estado para garantir a efetividade desses direitos.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que descreve essa característica da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais.

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